Vereador quer proibir comércio de bebidas em instituições de ensino de infantil a superior, em Goiânia

Tramita na Câmara de Goiânia um projeto que proíbe a compra, venda e fornecimento de bebidas alcoólicas em qualquer instituição de ensino, pública ou privada, em Goiânia. O texto apresentado nesta semana ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ir a plenário. Em caso de aprovação em dois turnos, ele segue para sanção do Executivo municipal. Medida, que abrange os ensinos infantil, fundamental, médio e até superior, também veda as festas “open bar”.

Autor da proposta, o vereador Sanches da Federal (Progressistas) afirma que a medida se aplica às áreas destinadas às moradias estudantis, aos centros acadêmicos, aos diretórios acadêmicos, às organizações atléticas, aos grêmios estudantis, aos clubes de professores, aos clubes de funcionários e a quaisquer associações ou agremiações congêneres. “Trata-se de uma medida preventiva, educativa e de proteção social, que fortalece o compromisso das instituições de ensino com a formação responsável e segura dos seus alunos”, afirma.

Ainda segundo ele, “o objetivo é proteger o ambiente educacional e a saúde dos estudantes no município de Goiânia, proibindo a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em instituições de ensino, públicas ou privadas, incluindo o ensino superior”. A proposta também prevê multa de dez salários-mínimos a quem fornecer bebida alcoólica nesses locais, com punição em dobro, quando a situação ocorrer por meio de pessoa jurídica e em triplo, se o fornecimento for a título gratuito, ou por valor inferior àquele praticado no mercado.

Caberá aos Conselhos Tutelares fiscalizar, aplicar a multa e desenvolver ações preventivas com os valores amealhados, conforme o texto. No caso de instituições de ensino superior, o Conselho Municipal da Educação.

FONTE:MAIS GOIÁS

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