MP abre inquérito para investigar União Transporte em Várzea Grande

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou o Inquérito Civil nº 011631-006/2025 para investigar a concessão do transporte coletivo em Várzea Grande. A medida, assinada pelo promotor Carlos Henrique Richter e pela promotora Taiana Castrillon Dionello, cobra da Prefeitura a realização de um novo processo licitatório para substituir o contrato vigente com a União Transporte .

O contrato de concessão foi firmado em 2002, com validade de oito anos, prorrogado em 2010 até 2018 e novamente aditivado em 2018, estendendo-se até 29 de abril de 2026. Diante da proximidade do vencimento, o MP determinou que o município apresente, em até 15 dias, informações sobre os estudos para elaboração do projeto básico da nova concessão, incluindo o planejamento das linhas e todo o sistema de transporte público.

O Ministério Público alerta que a ausência de licitação ou a prorrogação irregular da concessão pode configurar ato de improbidade administrativa, com risco de prejuízo ao erário e à população usuária. A investigação está sob responsabilidade da 6ª Promotoria de Justiça Cível de Várzea Grande, que atua na defesa do consumidor, idosos, pessoas com deficiência e demais direitos coletivos.

Além de requisitar informações, o MP reforçou que seguirá acompanhando o cumprimento dos prazos e poderá adotar medidas judiciais caso a Prefeitura não avance na abertura da licitação.

FONTE:ESTADÃO MT

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