Justiça anula flagrante, manda soltar presos e pede investigação por abuso de autoridade de policiais em Bom Jesus do Araguaia

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A Justiça de Mato Grosso anulou o auto de prisão em flagrante que havia resultado na detenção de três homens durante ação da Polícia Civil em Bom Jesus do Araguaia, no último domingo (7). A decisão foi proferida pela juíza plantonista Michele Cristina Ribeiro de Oliveira, durante audiência de custódia realizada em Ribeirão Cascalheira.

Conforme apurou o site Olhar Alerta, os investigados foram detidos por tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo e associação para o tráfico, após policiais civis encontrarem entorpecentes, um revólver calibre .38, munições e dinheiro em espécie em uma residência onde estava um dos alvos da Operação Midnight, deflagrada em 26 de agosto em São José do Xingu.

Na decisão, a magistrada entendeu que houve “desvio de finalidade” na atuação dos policiais, que possuíam apenas um mandado de prisão temporária contra um dos investigados, mas realizaram buscas dentro do imóvel sem autorização judicial. Segundo a juíza, a chamada “varredura” caracterizou uma “pescaria probatória” — procedimento vedado pela legislação, em que provas são obtidas de forma indiscriminada.

Com base nesse entendimento, foram declaradas ilícitas todas as provas obtidas durante a diligência, em razão da violação ao direito constitucional da inviolabilidade de domicílio. A juíza determinou a expedição de alvará de soltura para os três presos, ressalvando que um deles, apontado como líder da facção investigada, seguirá detido em razão de mandado de prisão temporária expedido pela 3ª Vara Criminal de Porto Alegre do Norte.

Além disso, a decisão prevê a restituição dos aparelhos celulares apreendidos e a destruição das drogas encontradas no local, no prazo de 15 dias. A magistrada também determinou que a Corregedoria da Polícia Civil e o Ministério Público apurem possível prática de abuso de autoridade por parte dos policiais envolvidos na diligência.

Operação Midnight

Deflagrada em 26 de agosto, a Operação Midnight cumpriu nove ordens judiciais contra uma facção criminosa instalada em São José do Xingu, envolvida em crimes de sequestro, tortura, receptação e infrações tributárias. O nome da operação faz referência ao apelido do principal investigado, preso neste domingo.

As investigações tiveram início em março, após a apreensão de cestas básicas sem nota fiscal que seriam usadas pelo grupo em ações de assistencialismo. Pouco depois, o mesmo grupo sequestrou uma vítima, mantida em cárcere por 12 horas e brutalmente agredida.

A ação faz parte do programa Tolerância Zero, do Governo de Mato Grosso, que tem intensificado o enfrentamento às organizações criminosas em todo o estado.

FONTE:OLHAR ALERTA

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