TJ quer aumento de 6,8% para servidores; projeto é encaminhado à Assembleia

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê reajuste linear de 6,8% para todos os servidores efetivos do Poder Judiciário. A proposta, assinada pelo presidente da Corte, desembargador José Zuquim Nogueira, também altera a Lei nº 8.814/2008 — que criou o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração (SDCR) — e atualiza as tabelas de subsídios das diferentes categorias.

A iniciativa, aprovada por unanimidade pelo Tribunal Pleno, tem como objetivo recuperar o poder de compra dos servidores, corroído pela inflação, e valorizar o trabalho desempenhado pela categoria. De acordo com o estudo financeiro anexado ao projeto, a proposta respeita os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e conta com disponibilidade orçamentária para sua execução.

A previsão de impacto financeiro é de aproximadamente R$ 42 milhões em 2025, podendo atingir R$ 46,9 milhões em 2027 apenas com servidores ativos. Para aposentados e pensionistas, o gasto estimado é de R$ 15,4 milhões no próximo ano e deve chegar a R$ 17 milhões ao final do período.

O texto ainda traz ajustes técnicos relacionados à Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), com a finalidade de assegurar o correto enquadramento de servidores que recebem acima do teto constitucional, evitando prejuízos salariais. (Com informações do VGN)

FONTE:ESTADÃO MT

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