Presidente do TJMT rebate críticas e diz que “Judiciário apenas cumpre a lei”

Após o governador Mauro Mendes (União) criticar várias vezes que “a polícia prende e a justiça solta”, assim como diversos parlamentares, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, respondeu às declarações, afirmando que o Judiciário apenas cumpre a lei e que esta é criada pelo Legislativo, mas ressaltou que o sistema precisa de normas mais eficazes para garantir resultados que reforcem a confiança da sociedade. A declaração foi dada à imprensa nesta quinta-feira, 2 de outubro, durante evento “Conferência Recupera MT”, na sede do TJMT.

Segundo o desembargador, não se trata de leis frouxas, mas de normas que precisam ser repensadas e ter efetividade. “Nós, do Judiciário, cumprimos regras. A lei é feita pelo Legislativo, e somos obrigados a cumpri-la, senão estaríamos praticando ativismo judicial”, afirmou Zuquim.

Ele destacou que os avanços no sistema judicial exigem tempo e podem gerar debates e desconfortos, mas reforçou que o tribunal trabalha por soluções a longo prazo. “A lei tem que ter resultado para que a sociedade volte a acreditar no sistema de Justiça. Os avanços não têm limite, e nós precisamos acompanhar isso”, completou.

A discussão sobre a efetividade das normas evidencia o desafio de equilibrar o cumprimento da lei com a percepção de impunidade, que muitas vezes decorre da complexidade das regras e não da atuação do Judiciário. Leis mais claras e eficazes são essenciais para permitir punições proporcionais e fazer com que a população volte a confiar no sistema de Justiça.

FONTE:ESTADÃO MT

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