Prefeitura de Aragarças notifica proprietários para limpeza de lotes baldios e imóveis abandonados

Medida visa combater focos de proliferação de doenças, presença de animais peçonhentos e garantir mais segurança à população.

Secretaria de Administração e Finanças de Aragarças, emitiu uma notificação oficial dirigida a todos os proprietários de terrenos baldios e imóveis abandonados no município. O aviso determina que, no prazo de 15 dias, esses contribuintes realizem a limpeza completa de seus terrenos, retirando entulhos, restos de construção, mato alto e qualquer material que possa acumular água ou servir de abrigo para animais peçonhentos e criminosos.

A ação tem como base a Lei Municipal nº 1.923, de 16 de fevereiro de 2021, e tem por objetivo principal preservar a saúde pública, o bem-estar coletivo e a segurança da população. De acordo com o comunicado, terrenos em estado de abandono podem se transformar em verdadeiros criadouros do mosquito da dengue, além de esconderijos para práticas ilícitas, o que tem gerado preocupação entre os moradores.

Segundo a secretária de Finanças, Cris Galvão de Sousa Andrade, o edital de notificação foi afixado no placar da Prefeitura Municipal, além de ser divulgado em jornal local e nas redes sociais, iniciando assim o prazo legal para os proprietários se adequarem à legislação. “Queremos garantir uma cidade mais limpa, segura e saudável. É um dever do poder público, mas também dos cidadãos, manter os terrenos em condições adequadas”, destacou a secretária.

A Prefeitura alerta que o descumprimento da notificação poderá resultar na aplicação de sanções previstas em lei, incluindo multas e até a execução da limpeza pelos órgãos públicos, com posterior cobrança dos custos aos responsáveis. A população pode colaborar denunciando terrenos em situação irregular diretamente à Secretaria de Administração e Finanças ou pelos canais oficiais da Prefeitura.